A Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM) está a desenvolver um Sistema de Gestão de Tarifas, com o objectivo de reforçar a transparência na cobrança de serviços de telecomunicações e proteger os direitos dos consumidores.
A informação consta de um comunicado divulgado
pelo regulador esta quinta-feira, 17 de Setembro de 2026, em resposta às
preocupações dos consumidores sobre o rápido esgotamento dos pacotes de dados
móveis.
Segundo o INCM, o sistema deverá entrar em funcionamento em Novembro deste ano e permitirá monitorar as tarifas e os pacotes disponibilizados pelos operadores, comparar preços, identificar o custo efectivo dos serviços e verificar as condições aplicadas aos consumidores.
A plataforma deverá ainda permitir uma maior
responsabilização dos operadores e contribuir para que a validade anunciada dos
pacotes seja efectivamente cumprida, evitando que o volume de dados seja
esgotado de forma inesperada antes do prazo previsto.
Paralelamente, o regulador informa que está a
conduzir um processo de reestruturação dos pacotes de telecomunicações, visando
a adopção de soluções consideradas mais justas e previsíveis.
O INCM apela aos operadores para que disponibilizem informações claras, acessíveis e verificáveis sobre o consumo, os saldos disponíveis e as condições aplicáveis a cada pacote.
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O regulador garante que continuará a realizar
verificações técnicas sempre que existirem indícios de irregularidades na
contabilização dos dados e a adoptar as medidas regulatórias consideradas
aplicáveis.
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