Município de Pemba contesta Procuradoria e rejeita alegado conflito de interesses em contratos de 25 milhões de meticais

Município de Pemba contesta Procuradoria e rejeita alegado conflito de interesses em contratos de 25 milhões de meticais

O Conselho Municipal da Cidade de Pemba rejeita a existência de conflito de interesses envolvendo o presidente da autarquia, Satar Abdulgani, na adjudicação directa de quatro contratos, avaliados globalmente em 25 milhões de meticais, para a aquisição de equipamentos destinados à manutenção de estradas e saneamento.

A posição foi apresentada esta segunda-feira, 14 de Setembro de 2026, pelo porta-voz do Conselho Municipal, Albano Natal, durante uma conferência de imprensa convocada para esclarecer aos munícipes o posicionamento da autarquia face ao pronunciamento da Procuradoria Provincial da República em Cabo Delgado.

O Conselho Municipal esclarece que não pretende entrar em confronto com o Ministério Público, mas apresentar a sua interpretação dos factos e dos dispositivos legais aplicáveis ao processo.

Um dos principais pontos de divergência está relacionado com a modalidade de contratação utilizada. A Procuradoria defende que dois dos contratos, no valor de nove milhões de meticais cada, deveriam ter sido submetidos a concurso público, por ultrapassarem, segundo a interpretação apresentada pelo Ministério Público, o limite de cinco milhões de meticais para o ajuste directo.

O Município, entretanto, sustenta que recorreu ao ajuste directo ao abrigo da excepção de emergência prevista no artigo 97.º do Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro, tendo em conta o estado das vias da cidade e a aproximação da época chuvosa.

Segundo Albano Natal, o processo foi instruído com a documentação considerada necessária e submetido aos mecanismos de controlo previstos na legislação. O porta-voz acrescenta que a autarquia está a analisar internamente a intimação da Procuradoria para a revogação dos actos administrativos, não tendo ainda tomado uma decisão definitiva sobre o procedimento.

Outro ponto em discussão é o registo do presidente do Conselho Municipal como beneficiário efectivo da Empresa Municipal da Cidade de Pemba, EMCP, SA.

A Procuradoria entende que esse registo levanta questões relacionadas com um possível conflito de interesses. O Município, por sua vez, rejeita a interpretação de que Satar Abdulgani seja proprietário ou beneficiário pessoal dos lucros da empresa.

Albano Natal explica que a identificação do edil como beneficiário efectivo resulta da sua posição institucional enquanto representante da entidade pública que detém integralmente o capital da EMCP, SA, e não da existência de uma participação pessoal na empresa.

O porta-voz sustenta ainda que os eventuais proveitos da empresa pertencem ao Município de Pemba e não ao presidente da autarquia, desafiando a apresentação de elementos que comprovem qualquer benefício particular do edil decorrente dos contratos.

O Conselho Municipal sublinha que a EMCP, SA é uma sociedade anónima unipessoal de capital integralmente detido pelo Município, criada para dotar a autarquia de meios próprios para a manutenção das estradas e realização de outras actividades de interesse público.

A autarquia defende que, embora a empresa funcione segundo uma lógica empresarial e disponha de autonomia administrativa e financeira, os seus activos e eventuais resultados devem servir o interesse público municipal.

Natal recusa igualmente a ideia de que a inclusão do presidente do Município no registo de beneficiários efectivos equivalha à condição de sócio ou proprietário da empresa, citando a legislação sobre a identificação dos beneficiários efectivos das pessoas colectivas.

Apesar das posições divergentes, o porta-voz procurou afastar a percepção de conflito entre as duas instituições.

“Eu não diria que a Procuradoria está equivocada. O entendimento pode ser subjectivo”, afirmou Albano Natal, defendendo que tanto o Ministério Público como o Município estão a interpretar o processo à luz dos elementos e dispositivos legais que consideram aplicáveis.

O Conselho Municipal afirma que mantém boas relações institucionais com a Procuradoria e que continuará a colaborar com o Ministério Público e outros órgãos de fiscalização, disponibilizando a documentação necessária para o esclarecimento do processo.

A Procuradoria Provincial da República em Cabo Delgado mantém, entretanto, a orientação para que o Município revogue os actos administrativos que conduziram às adjudicações, enquanto prossegue a análise do processo para determinar eventuais responsabilidades administrativas, civis ou criminais.

Até ao momento, o Conselho Municipal ainda não anunciou a revogação dos actos, estando a matéria em análise interna.