SOCIEDADE CIVIL EXIGE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE MATRÍCULAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE CABO DELGADO DEVIDO À SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

A sociedade civil manifestou, em Pemba, a sua insatisfação face à alegada violação dos direitos das crianças afectadas pelo conflito armado em Cabo Delgado.

Durante uma conferência de imprensa concedida a jornalistas, na passada segunda-feira (02), as organizações apresentaram um documento com 12 recomendações destinadas a reforçar a protecção das crianças na província. Entre as principais preocupações destacadas está a não isenção do pagamento do registo de nascimento e das matrículas nas escolas públicas.

Mirna Chitsungo, representante do Fundo para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), lamentou que, apesar da situação delicada provocada pelos ataques terroristas, muitas famílias continuem obrigadas a pagar taxas consideradas elevadas. Segundo a responsável, grande parte das famílias encontra-se em situação de vulnerabilidade, o que limita a capacidade de custear serviços básicos, incluindo as matrículas escolares.

Durante a sessão de perguntas e respostas, Marta Licuco, da Associação DJUMULA, criticou o facto de as matrículas serem geridas directamente pelas direcções das escolas, considerando que tal prática pode abrir espaço para actos de corrupção.

A sociedade civil sublinhou que o documento, assinado por 116 organizações de todo o país, será remetido ao Governo provincial e ao Governo central, com o objectivo de assegurar a adopção de medidas concretas para proteger e salvaguardar os interesses das crianças de Cabo Delgado.

Entre as recomendações apresentadas constam: a implementação de estratégias eficazes para pôr fim à insurgência armada; o reforço do orçamento destinado às crianças em contexto de conflito; a adopção de medidas mais rigorosas para responsabilizar os perpetradores de abuso sexual e uniões prematuras; e a isenção do pagamento de registos de nascimento e matrículas escolares.

Apesar das exigências apresentadas pela sociedade civil, algumas famílias continuam impedidas de matricular os seus educandos devido às taxas consideradas elevadas, situação que poderá deixar um número considerável de alunos fora da escola no presente ano lectivo.