AGENTES DE MOEDA ELETRÓNICA EM CHIMOIO CONSIDERAM QUE A INTRODUÇÃO DE COBRANÇA DO IVA VAI DIMINUIR O RENDIMENTO DESTE GRUPO E PEDEM HARMONIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DA LEI DO IVA

O Governo, através da Autoridade Tributária, está a levar a cabo uma iniciativa de lei onde, caso seja aprovada pela Assembleia da República, os agentes de moeda eletrónica vão passar a pagar o Imposto do Valor Acrescentado, denominado IVA.

Face ao cenário, alguns agentes de moeda eletrónica em Chimoio lamentam a introdução da cobrança do IVA, considerando que o imposto irá sufocar o rendimento, o pouco valor que ganham para sustentar a família.

A nossa reportagem ouviu o jurista Nelson Benjamim, onde, na sua ótica, considera que a iniciativa vai permitir regular o sector financeiro, sobretudo a actividade de transação móvel. No entanto, o jurista defende a harmonização da lei para que haja equilíbrio na cobrança do IVA, para não sufocar os agentes de moeda eletrónica.

A iniciativa de lei, caso seja aprovada este ano pela Assembleia da República, fará com que os agentes de transação de moeda eletrónica passem a pagar o Imposto do Valor Acrescentado (IVA), através do desconto de retenção na fonte, feito pela Autoridade Tributária em parceria com as operadoras de telefonia móvel.