FOCADE EXIGE ESCLARECIMENTOS SOBRE LEGALIDADE DA ADJUDICAÇÃO DOS CONTRATOS DE 25 MILHÕES DO MUNICÍPIO DE PEMBA

O Fórum das Organizações da Sociedade Civil de Cabo Delgado, FOCADE, exige esclarecimentos sobre a legalidade da adjudicação, por ajuste directo, de quatro contratos do Conselho Municipal de Pemba à Empresa Municipal da Cidade de Pemba, S.A., avaliados em 25 milhões de meticais.

Gerson Malute, presidente do FOCADE reconhece a degradação das estradas da cidade e a necessidade de intervenções antes da época chuvosa. No entanto, questiona se, neste caso concreto, essas condições justificam o recurso ao ajuste directo e se foi demonstrada a impossibilidade de utilização de outras modalidades de contratação.

A organização defende igualmente o esclarecimento independente de eventuais conflitos de interesses relacionados com a contratação da empresa municipal.

O posicionamento do FOCADE surge na sequência dos esclarecimentos prestados por Albano Natal, porta-voz do Município de Pemba, em resposta ao pronunciamento da Procuradoria Provincial, segundo os quais o Presidente do Conselho Municipal não é proprietário nem sócio da Empresa Municipal, nem recebe lucros da mesma.

O Município esclarece ainda que o edil é identificado como beneficiário efectivo por representar o Conselho Municipal enquanto accionista da empresa.

Perante esta explicação, o FOCADE considera que a questão deve ser analisada pelas instituições competentes, com base nos documentos que integram o processo

Entretanto, o FOCADE sublinha que não pretende antecipar qualquer condenação e defende que, caso a legalidade dos procedimentos seja confirmada, essa conclusão também seja tornada pública aos munícipes.

Para o FOCADE, a necessidade urgente de melhorar as estradas de Pemba não deve afastar os princípios de legalidade, transparência e prestação de contas na utilização dos 25 milhões de meticais de recursos públicos.

A organização encoraja a Procuradoria Provincial e os demais órgãos competentes a prosseguirem com o apuramento do caso, defendendo que, caso sejam comprovadas irregularidades, sejam determinadas as responsabilidades previstas na lei.